Se você está se perguntando o que é o PB4, hoje vamos tirar todas suas dúvidas. O seguro PB4 é o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), um documento emitido pelo governo do Brasil, que possibilita que cidadãos brasileiros que residam no exterior tenham acesso aos serviços públicos de saúde no país de destino (válido para três países). 

Contudo, hoje vamos falar mais sobre o documento, como funciona o pedido e onde ele é aceito. Acompanhe a seguir. 

Saiba o que é o PB4

O seguro PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) que é resultado de um acordo previdenciário entre o Brasil e alguns países. 

Por isso, o documento só é válido e aceito em Portugal, Cabo Verde e na Itália e permite que cidadãos brasileiros que residem nestes países no exterior possam utilizar o sistema público de saúde como cidadãos locais. Pagando as mesmas taxas da saúde pública nesses três países. 

Entenda como funciona o PB4

Para quem pretende morar fora do Brasil e tem como destino Portugal, Cabo Verde ou Itália, o seguro PB4 é indicado. Na verdade, a ideia do seu uso é que seja temporário, pois ele garante que os brasileiros que pretendam residir nos países referidos possam ser atendidos como se fossem cidadãos do país de destino.

De modo geral, ele é uma espécie de seguro saúde gratuito que vale, por conta de acordos previdenciários firmados, para que os brasileiros residentes no exterior tenham acesso ao sistema público de saúde. 

Entretanto, por ser um acordo bilateral, também permite que os estrangeiros que sejam cidadãos de Portugal, Cabo Verde ou Itália sejam atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil de maneira “gratuita”.

Importante: o PB4 não deve ser utilizado como seguro de viagem internacional para quem está indo para um dos países que fazem parte do acordo como turista. 

O documento só deve ser solicitado por quem pretende residir legalmente em Portugal, Cabo Verde ou Itália. Ou seja, o PB4 é um documento indicado para que um brasileiro tenha acesso ao sistema público de saúde destes países. 

Mas você pode estar se perguntando: se o sistema de saúde em Portugal, na Itália e em Cabo Verde é público, o que adianta ter o PB4?.

A resposta é simples: em Portugal, por exemplo, o SNS (Serviço Nacional de Saúde) é público, mas não é gratuito. Portanto, existem taxas que são cobradas de quem o utiliza e com o PB4 a pessoa fica “isenta”.

Quem não possui o seguro PB4 terá que pagar taxas mais altas no sistema público de saúde. Por isso, pesquise sempre sobre o seguro PB4 antes de sair do Brasil, assim como qual o visto que você irá solicitar para morar em Portugal. 

Afinal, quem deve solicitar o PB4?

Quem está de mudança para Portugal, Cabo Verde ou Itália é que deve solicitar o seguro PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM). Aqui cabe outra explicação simples: o PB4 somente será aceito no sistema público de saúde dos países conveniados quando o cidadão brasileiro apresentar o título de residência comprovando que ele mora e não está a passeio. 

Cada pessoa deve ter um seguro PB4 em seu nome, incluindo as crianças da família.

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Documentos necessários para solicitar o PB4

Se você é cidadão brasileiro e deseja solicitar o seguro PB4, precisa apresentar os seguintes documentos:

• Passaporte: atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;
• Documento de Identificação: com foto, frente e verso, válido em todo território nacional (ex: RG, CNH, CTPS, OAB, Conselho Regional, Identidade Militar…) com o CPF, para conferência dos dados informados;
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência;
• Vínculo Previdenciário (com destino à Itália ou Cabo Verde): assinalar o vínculo e anexar o(s) documentos solicitados para cada caso;

Caso você seja estrangeiro, precisa apresentar os seguintes documentos:

Passaporte atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível;

• Documento de Identificação: RNE/RNM atualizado, com foto, frente e verso, com o CPF,          
•   para conferência dos dados informados;
• Comprovante de Residência ou Declaração de Residência;
• Vínculo Previdenciário.

Para solicitar o PB4 para os dependentes, é necessário apresentar o passaporte atualizado, escaneado, colorido, nítido e legível e um comprovante do grau de parentesco.

Saiba como solicitar o PB4 online: Passo a passo

Atualmente o pedido do PB4 é feito totalmente online e gratuito, ou seja, é fácil e simples. Veja abaixo o que você precisa fazer:

Passo 1: Tenha uma conta no gov.br

Para fazer o seguro PB4 é necessário criar uma conta no portal do governo brasileiro (gov.br) para conseguir fazer a solicitação.

Passo 2: Finalize cadastro e solicite o PB4

Após finalizar o seu cadastro no portal do governo do Brasil, você deve apresentar todos os documentos solicitados para o pedido do PB4 referidos anteriormente no site específico para esse fim.

Passo 3: Acompanhe todo o processo de forma online

Por ser um processo feito pela internet, você pode acompanhar o passo a passo em tempo real. Quando você finalizar o pedido, um link vai para o e-mail que você cadastrou no portal do governo e este link vai direcionar para a página do Portal de Serviços/Minhas Solicitações. Você então precisa baixar o arquivo, imprimir e, posteriormente, apostilar.

Saiba quanto tempo demora para ter um PB4

Segundo o portal do Governo do Brasil, o tempo para obtenção do PB4 é de até 30 dias corridos. 

Contudo, as autoridades brasileiras dizem que os documentos são analisados por ordem de chegada, ou seja, o tempo de análise é estimado em 30 dias, mas pode ser maior ou menor, dependendo da equipe para a qual foi atribuída a análise.

Tempo do processo

O processo leva em torno de 30 dias, porém o tempo pode ser maior ou menor. Como as solicitações são feitas por ordem de chegada, existe o prazo de 30 dias para efetuar a análise. 

Porém, se você tem pressa e precisa com urgência do documento, você precisa justificar o motivo. Entre os motivos plausíveis estão a data de partida próxima: necessário enviar print da passagem (com o nome, destino e data da partida), por exemplo.

Além disso, se você alegar motivo de saúde, precisa encaminhar os documentos médicos que comprovem estar em tratamento e/ou consultas médicas. Também é aceito o contrato de trabalho com a data da apresentação devidamente assinada e reconhecida.

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Validade

O PB4 tem validade de 1 ano a contar da data da assinatura. O governo brasileiro diz que o PB4 não pode ser alterado e também não existe a possibilidade dele retroagir para um período anterior a sua assinatura. 

Além disso, caso o seu passaporte tenha validade inferior a 365 dias, a data de validade do PB4 será a mesma do passaporte.

Como renovar

Para renovar o seguro PB4, o caminho é o mesmo da realização do primeiro pedido. É necessário acessar o portal do governo brasileiro e começar o passo a passo como e fosse a primeira solicitação. 

Contudo, é possível que após acessar o portal suas informações já estejam pré-preenchidas no formulário de solicitação.

Faça o apostilamento do PB4

Após ter o seguro PB4 em mãos, você precisa fazer o Apostilamento de Haia. O processo deve ser realizado em um cartório que esteja credenciado para realizar procedimento (Apostila de Haia), portanto, é aconselhável  entrar em contato antes e perguntar se estão aptos a realizar o serviço. Caso a resposta seja positiva, se dirija ao local para  fazer o procedimento.

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Benefícios do PB4 para os Cidadãos Brasileiros em Portugal

Os benefícios do PB4 para os cidadãos brasileiros em Portugal não são poucos. Mas, afinal e indo direto ao ponto, quais são eles?

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Acesso à Saúde

Com o PB4, brasileiros têm acesso ao sistema de saúde português nas mesmas condições que os cidadãos portugueses. Isso inclui consultas médicas, internações, emergências e tratamentos contínuos, por exemplo.

Segurança Social

Portadores do PB4 podem se inscrever na segurança social portuguesa, beneficiando-se de direitos trabalhistas e proteções similares às dos locais.

Eles também podem contribuir para, eventualmente, receber benefícios de segurança social, como subsídios de doença e de desemprego.

Economia nos Custos com Saúde

Utilizar o sistema de saúde público em Portugal com o PB4 reduz e muito os custos médicos para brasileiros, fazendo com que seguros de saúde privados e caros passem a não ser mais uma exigência para morar em Portugal.

Vale ressaltar também que os custos para procedimentos e serviços são regulados e subsidiados pelo governo.

Facilidade de Acesso aos Serviços Médicos

Com o PB4, os brasileiros podem acessar serviços médicos em todo Portugal – e não apenas em áreas ou hospitais específicos.

A apresentação do PB4 simplifica muitos dos processos administrativos necessários para acessar cuidados de saúde em Portugal. Em geral, o sistema de saúde português proporciona um acesso relativamente rápido a especialistas e tratamentos médicos.

Segurança Previdenciária e Aposentadoria

O PB4 facilita a contribuição para o sistema de aposentadoria de Portugal, viabilizando o planejamento da aposentadoria de brasileiros no exterior. Em alguns casos, pode-se inclusive coordenar ou transferir benefícios previdenciários entre Brasil e Portugal.

Garantia de Proteção Social

O certificado PB4 propicia e assegura a proteção de brasileiros em situações sociais adversas, como doenças, maternidade e acidentes de trabalho. As famílias de brasileiros também podem se beneficiar da estabilidade e proteção social oferecidas pelo PB4, garantindo cuidados de saúde para todos os membros.

O uso do PB4 em Viagens para Outros Países

O PB4 cobre única e exclusivamente o atendimento em Portugal, Itália e Cabo Verde. Se você planeja viajar para outros países, mesmo que temporariamente, o PB4 não oferecerá cobertura de saúde nesses locais.

Ao chegar ao país onde o PB4 é válido, se registre no sistema de saúde local o quanto antes, obtendo um número de usuário (ou equivalente), o que facilitará o acesso aos serviços médicos.

Em casos de emergência nos países cobertos pelo PB4, você deve procurar os serviços de saúde públicos, apresentando o PB4 e um documento de identificação. Para viagens a países que não estão cobertos pelo PB4, adquira um seguro de viagem internacional que inclua cobertura médica para fugir de despesas médicas altíssimas em casos de emergência.

Saiba qual é a diferença entre CDAM e PB4

O PB4 e o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) são dois documentos importantíssimos e, na realidade, indispensáveis para brasileiros que vivem ou viajam para certos países, mas cada um tem suas próprias particularidades e aplicações.

O PB4 é limitado a três países (Portugal, Itália e Cabo Verde), enquanto o CDAM tem uma maior abrangência neste quesito (já que são 16 os países com acordos com o Brasil). O PB4 decorre de acordos de saúde, enquanto o CDAM pode ser emitido com base em acordos de saúde ou segurança social, dependendo do país.

Ambos os documentos são fundamentais para garantir que os brasileiros tenham acesso à assistência médica quando estão vivendo ou viajando para o exterior. 

Informações Adicionais sobre o PB4: Perguntas Frequentes

Confira perguntas frequentes relacionadas ao PB4 e tenha todas as suas dúvidas tiradas e explicadas até o final deste artigo. 

Como saber se o PB4 foi aprovado?

Na hora de verificar se o pedido do seu PB4 foi aprovado, tudo dependerá do sistema implementado pelo Ministério da Saúde para acompanhamento de solicitações.

Entre os meios responsáveis por comprovar essa aprovação, estão: a confirmação por e-mail, o sistema de acompanhamento através do mesmo portal por onde você realizou a solicitação, SMS ou outros meios de comunicação e contato direto – caso você não encontre informações online ou não receba notificações via e-mail.

Ao verificar o status do seu PB4, é importante ter em mãos os documentos ou números de referência fornecidos durante o processo de solicitação, como o número de protocolo ou CPF, por exemplo, para facilitar a identificação do seu caso. Caso o documento seja aprovado, você receberá instruções sobre como seguir para o próximo passo.

É preciso apostilar o PB4?

Sim, é necessário apostilar o PB4 que, por sua vez, é um documento imprescindível para brasileiros que residem ou pretendem residir em Portugal, na Itália ou em Cabo-Verde e desejam ter acesso ao sistema de saúde local de cada um desses países.

O apostilamento do PB4 é feito segundo a Convenção da Haia, que simplifica a legalização de documentos entre os países signatários. Esse processo certifica a autenticidade do documento para que ele seja reconhecido internacionalmente. Portanto, antes de usar o PB4 em Portugal, na Itália ou em Cabo Verde, é necessário apostila-lo no Brasil, o que é feito em cartórios autorizados que oferecem o serviço de apostilamento.

Esse procedimento garante que o PB4 seja aceito sem problemas nos países onde o acordo é válido, facilitando o acesso a serviços de saúde.

Como validar o PB4 em Portugal?

Para validar o PB4 em Portugal, é necessário seguir alguns passos essenciais – depois de já ter apostilado o documento no Brasil. Aqui vai o passo a passo:

Antes de viajar, certifique-se de que o PB4 está apostilado pelo sistema de Apostila de Haia, o que confirma a autenticidade do documento para uso internacional.

Apesar de o PB4 ser um acordo entre Brasil e Portugal, é importante verificar se há necessidade de tradução juramentada em Portugal. Essa exigência pode variar dependendo do órgão com o qual você estiver lidando.

Com o PB4 apostilado (e traduzido, se necessário), o próximo passo é se registrar no sistema de saúde português. Para isso, dirija-se ao centro de saúde da área onde você reside em Portugal. É necessário apresentar o PB4 junto com outros documentos pessoais, como passaporte ou autorização de residência, por exemplo.

Ao registrar-se no centro de saúde, você solicitará o “Número de Utente de Saúde”, que é primordial para o acesso aos serviços médicos em Portugal. Esse número funciona de maneira semelhante ao número do SUS no Brasil, e, através dele, você pode marcar consultas, receber tratamento médico e acessar outros serviços de saúde.

Por fim, sempre verifique a validade do seu PB4 (que costuma ter validade de um ano, precisando de renovação periódica). Certifique-se de renovar o documento e repetir o processo de apostilamento e registro conforme o necessário.

Como tirar o PB4 online no Brasil?

Para tirar o PB4 online no Brasil, basta seguir um procedimento relativamente simples através do site do Ministério da Saúde:

• Acesse o site do Ministério da Saúde e procure pela seção de Acordos Internacionais ou pela área específica do PB4;

• Agora, você precisará se cadastrar no portal, fornecendo dados pessoais como CPF, nome completo e informações de contato;

• Após a realização do cadastro, você deve preencher um formulário eletrônico para a solicitação do PB4, indicando o país para o qual o certificado é destinado e anexando a documentação necessária (como cópia do RG, CPF, e comprovante de residência);

• Depois de enviar a solicitação, seu pedido será analisado pelo Ministério da Saúde. Se tudo estiver correto e após a verificação dos documentos, o certificado PB4 será emitido;

• Em seguida, o PB4 é enviado para o seu e-mail em formato PDF, mas verifique se há opções para recebê-lo fisicamente ou se é preciso retirá-lo em alguma representação do Ministério da Saúde.

• Após receber o PB4, não se esqueça de que ele precisa ser apostilado para ter validade internacional, conforme a Convenção de Haia;

• Mantenha cópias digitais e físicas do seu PB4 apostilado para evitar problemas em caso de perda ou dano do documento original.

Importante: antes de iniciar o processo, é sempre uma boa ideia verificar o site do Ministério da Saúde para obter as informações mais atualizadas em relação ao PB4, já que os procedimentos e requisitos podem, eventualmente, sofrer alterações. 

Caso haja dificuldades com o processo online ou você precise de informações adicionais, não hesite em entrar em contato com o atendimento ao cidadão do Ministério da Saúde.

Conclusão

Se você está se organizando para morar em Portugal, Cabo Verde ou na Itália, você pode solicitar o seguro PB4. Contudo, ele não é válido como um seguro de saúde para quem está indo passear ou fazer turismo nestes países, por isso, se você vai passar férias, faça um seguro de saúde e não o PB4.

É importante salientar que a utilização do PB4 no exterior passou por algumas alterações. Atualmente, para você utilizar o CDAM em Portugal, por exemplo, você precisa apresentar o seu título de residência, ou seja, um documento que você não terá acesso se entrar no país europeu como turista.

A ideia do acordo firmado entre o Brasil e os países referidos é que os brasileiros que forem residir no exterior possam ter acesso ao sistema de saúde público como se fossem cidadãos locais. Por isso, é importante você ter em mente que a saúde pública na Europa (Portugal e Itália) não é gratuita.

Existem taxas moderadoras para os residentes e, para quem não reside nestes países, os valores são altos. Por isso, o indicado é que você faça a solicitação caso pretenda residir e, após sua chegada, busque maneiras de solicitar o seu número de usuário da saúde no país de destino (geralmente realizado nos centros de saúde).

Após ter o seu ‘número de utente’ na saúde de Portugal, Cabo Verde ou Itália, será atribuído a você e seus dependentes, um médico de família. A partir daí, o seguro PB4 perde a sua validade, pois você passa a ter direito aos cuidados públicos de saúde como um cidadão do país de destino.

Contudo, sempre busque informações atualizadas no portal do governo brasileiro. Muitas mudanças estão ocorrendo e a atualização é necessária para você que busca por esse direito.

Por fim, mas não menos importante, se organize para solicitar o seguro PB4 com antecedência. Além do tempo estimado de 30 dias, é importante você saber que não existe um atendimento presencial para a solicitação do documento. 

Por isso, fazer o pedido com calma e tendo mais tempo é uma maneira de garantir que você não vai deixar o Brasil com destino a um dos países com acordo sem a possibilidade de acessar o sistema público de saúde.

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